segunda-feira, 21 de abril de 2014

Mapa fará concurso de remoção de servidores

Com o objetivo de dar continuidade ao processo de seleção de novos servidores ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), o ministro da pasta, Neri Geller, autorizou a publicação de edital para concurso de remoção, por meio da Portaria nº 353 no Diário Oficial da União (DOU).

A determinação do ministro é uma das principais medidas adotadas pelo Mapa para reverter uma decisão da 3ª Vara da Justiça Federal do Amazonas, que suspendeu o certame da pasta após ação impetrada por fiscais federais agropecuários. A alegação dos servidores é de que o concurso abriu vagas para localidades em que eles têm interesse de remoção.

sexta-feira, 11 de abril de 2014

MAPA: Liminar suspende concurso para 796 vagas

Está suspenso, por força de uma liminar, o concurso para o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). A decisão é da juíza da 3ª vara da justiça federal no Amazonas Maria Lúcia Gomes de Souza, que acolheu uma ação ordinária impetrada por oitos fiscais federais agropecuários (FFA) que se sentiram lesados no direito de predileção na lotação das vagas. Há anos esses profissionais tentavam ser removidos para os locais onde o Mapa oferece vagas na seleção. Segundo a Assessoria de Imprensa do Mapa, o órgão vai se manifestar sobre o assunto assim que houver um avanço no caso. A União vai recorrer da liminar.

quarta-feira, 9 de abril de 2014

Mapa: Mais de 412 mil inscrições em concurso

Segundo a Consulplan, 412.118 pessoas se inscreveram para participar do certame do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). Concorrência geral de, aproximadamente, 517 por chance. A capital federal registrou 33.783 concorrentes em todos os cargos. O posto com o maior número de inscritos registrado foi o de auxiliar de laboratório, em Recife, com 23.141 postulantes disputando 12 vagas – concorrência de, aproximadamente, 1.928 por chance. Para conferir a lista completa, clique aqui.

sexta-feira, 14 de março de 2014

Publicado Decreto que atualiza as Atribuições dos TFFAs / AISIPOAs.

Presidência da República
Casa CivilSubchefia para Assuntos Jurídicos
DECRETO Nº 8.205, DE 12 DE MARÇO DE 2014
Dispõe sobre as atribuições dos Cargos de Atividades Técnicas de Fiscalização Federal Agropecuária de Técnico de Laboratório, Agente de Atividades Agropecuárias, Agente de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal, Auxiliar de Laboratório e Auxiliar Operacional em Agropecuária, do Quadro de Pessoal do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 1o, parágrafo único, inciso I, e art. 70, § 1o, da Lei no11.357, de 19 de outubro de 2006,
DECRETA:
Art. 1o  Este Decreto dispõe sobre as atribuições dos cargos efetivos de Atividades Técnicas de Fiscalização Federal Agropecuária de Técnico de Laboratório, Agente de Atividades Agropecuárias, Agente de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal, Auxiliar de Laboratório, de Auxiliar Operacional em Agropecuária, do quadro de pessoal do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, de que tratam a Lei no 5.645, de 10 de dezembro de 1970, a Lei no 10.484, de 3 de julho de 2002, a Lei no 11.090, de 7 de janeiro de 2005, a Lei no 11.344, de 11 de setembro de 2006, a Lei no 11.357, de 19 de outubro de 2006, a Lei no 11.784, de 22 de setembro de 2008, e a Lei no 12.277, de 30 de junho de 2010.